Trocas e Devoluções

1 – Direito de livre resolução ou retratação

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta ou e-mail.

 

2 – Prazo de reflexão

O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra (por exemplo, por carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Não basta apenas devolver os bens. Pode utilizar o modelo de Formulário de Livre Resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.

 

3 – Produtos com personalização ou perecíveis

Os cancelamentos / reembolsos não se aplicam ao fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ao nível do design e/ou impressão, bordado, por exemplo), ou que não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente,

 

4 –  Estado dos produtos a devolver

Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, com os respetivos selos de garantia e/ou plásticos de proteção e sem sinais de utilização efetiva. Por motivos de proteção da saúde e higiene e segurança, não se aceitam devoluções de artigos de uso pessoal (como por exemplo, extrator de leite, conchas para peito, etc.), a não ser que sejam rececionados pelo cliente com defeito.

 

5 – Custos da devolução dos bens

Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente. Recomenda-se o envio do objeto com registo ou com aviso de receção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano. Quando não for possível devolver os produtos por correio normal, poderá a aCegonha informar o consumidor da possibilidade e respetivo custo de recolha do bem através de transportadora e organizar esse transporte, desde que o custo de devolução tenha sido previamente pago pelo consumidor.

 

6 – Morada para devolução de produtos

Solicitamos que os artigos a devolver/trocar sejam enviados à aCegonha com a indicação do número de encomenda e nome de cliente para a seguinte  morada: aCegonha, Av. Alcaides de Faria, Loja 148 nº 443-A, 4750-106 Barcelos, Portugal. Por uma questão de celeridade no processamento da devolução, agradecemos, caso seja possível, preceder o envio de um contacto telefónico através do número de telefone de apoio ao cliente: 253199290, ou pelo email geral@acegonha.pt.

 

7 – Reembolso

Após a receção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 4., procederemos ao reembolso do valor do(s) produtos(s) com o mesmo sistema que usou para pagar.

Formulário de Livre Resolução (exemplo)

  • Nome do Consumidor e respetiva Morada
  • Para: aCegonha – Ternuras e Tropelias Unipessoal Avenida Alcaides de Faria, Nº 443 A

4750-106 Barcelos

Email: geral@acegonha.pt

  • Pela presente comunico que resolvo meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [indicar o(s) produto(s) a devolver]
  • Solicitado em /    /         / e recebido em      /    /         
  • Nome do consumidor
  • Endereço do consumidor
  • Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

Data e Localidade